Os bebés e crianças vão ser obrigadas a ter o cartão de contribuinte.
Isto se os pais os quiserem considerar como dependentes para efeitos da declaração de IRS. A proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê que para serem considerados como dependentes os filhos dos contribuintes têm de ser "devidamente identificados pelo número de identificação fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos".
Assim, as famílias terão de pagar 7,50 euros para terem o cartão do cidadão. Por seu lado, os filhos, enteados e adoptados que tenham cumprido serviço militar ou serviço cívico deixam de ser considerados como fazendo parte do conceito de dependentes para efeitos de IRS.
Desta forma são apenas considerados dependentes aqueles que não tendo 25 anos não receberam rendimentos superiores ao salário mínimo.
... e será que o bébé (ou os bébés, falando no geral), terão de assinar o documento, tirar fotografia para o CC, e todas essas burrocracias inerentes, ou isso é feito pelos papás? É que isso de assinar por outrem, pode constituir crime de falsificação! Bom... já estou a evaginar daqui a uns tempos sair uma lei para chipar os bébés à nascença e acabar com os CC... É que destas cabecinhas sem neurónios, tudo pode sair, mesmo a mais abjecta das situações!
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