PEC: PSD denuncia acordo com o Governo
Pedro Passos Coelho anunciou hoje, pelas 00h30, que o PSD "não aprovará", na Assembleia da República, um pacote de austeridade anunciado ontem pelo Governo com medidas muito duras para os portugueses, especialmente para os reformados. É a ruptura total, mas o líder do PSD afirmou que não irá apresentar uma moção de censura ao Governo, deixando a ‘bola’ do lado do Executivo.
"Não sei se vai resultar numa crise política", disse o líder do PSD, lamentando que o Governo não tenha cumprido o acordo estabelecido para o Orçamento do Estado de 2011.
Passos Coelho afirmou que a atitude do Governo revela "desleixo, desnorte, incapacidade e incompetência." A reacção do líder social-democrata surgiu 14 horas depois de o Governo ter anunciado o novo pacote. O plano, que foi elaborado em colaboração com o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), trará "mais sacrifícios para todos" e vai agravar a recessão económica em que Portugal se encontra mergulhado.
Os reformados e pensionistas são triplamente castigados com estas novas medidas. Em termos fiscais, a partir de 2012, a sua dedução específica de IRS passa dos actuais 6000 euros para os 4104 euros, igual à dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem. Só esta alteração vai penalizar fiscalmente milhares de reformados. Assim, segundo uma simulação realizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, um casal de reformados com pensões de 1500 euros cada, terá um aumento de IRS de 464 euros. São também congelados todos os aumentos de pensões, pelo menos até 2013, e é consagrada uma "contribuição especial", a ser descontada mensalmente, para as reformas acima de 1500 euros. Os cortes vão dos 3,5 até aos 10%, numa filosofia que Teixeira dos Santos comparou aos cortes nos salários dos funcionários públicos. "Esta contribuição deverá durar até ao fim do processo de consolidação orçamental", afirmou o ministro, recusando apontar uma data concreta.
As novas medidas foram aprovadas e elogiadas ontem à noite pelo BCE e pela CE.
CAVACO PERDE 1000 EUROS
Cavaco Silva vai perder cerca de mil euros por mês com a aplicação de uma taxa de contribuição especial às pensões de valor superior a 1500 euros. O Presidente da República, que na quarta-feira alertara o Governo de que "há limites para os sacrifícios", não foi informado previamente do novo pacote de austeridade anunciado pelo Executivo de José Sócrates.
Na sequência da proibição da acumulação de pensões e salários na Administração Pública, determinada no Orçamento do Estado de 2011, o Presidente da República optou por receber as reformas de professor catedrático e do Banco de Portugal, no montante total de quase 10 mil euros, e prescindiu do vencimento do cargo. Como o valor total das duas pensões acumuladas ascende a quase 10 mil euros por mês, Cavaco Silva será abrangido por um corte de 10%, previsto para as reformas superiores a 4200 euros por mês.
Para já, o Presidente da República, segundo garantiu ontem fonte oficial do Palácio de Belém, "não foi previamente informado" sobre as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Executivo.
REACÇÃO NO FACEBOOK
Ontem à noite, por volta das 23h00, o Presidente colocou um novo texto na sua página do Facebook, alertando para a necessidade de justiça na distribuição dos sacrifícios e avaliação rigorosa das decisões. "Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras. O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido. Espero que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses", escreveu Cavaco Silva.
MAIS DE 1,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS SEM DEDUÇÕES FISCAIS
Cerca de 1,5 milhões de famílias vão perder as deduções à colecta de IRS no que se refere às despesas de Educação, Saúde e Habitação. Trata-se de uma medida prevista para 2012 (com efeitos em 2013) e que é o alargamento aos 3º, 4º, 5º e 6º escalões das limitações aprovadas em 2011 para os maiores rendimentos.
In Correio da Manhã online
12 Mar 2011
Por: José Rodrigues / Miguel Alexandre Ganhão
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