Demitida por não ser do PS

A directora da Escola de Hotelaria de Portalegre foi despedida por não ser militante do PS. Há «suficientes indícios de que os verdadeiros motivos da cessação da comissão de serviço foram de natureza política» – concluiu o tribunal.

«Fui afastada por não ter cartão do PS». A certeza de Teresa Samarra, que em 2010 foi demitida do cargo de directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, é confirmada pela sentença do Tribunal do Trabalho de Portalegre.

Na decisão a que o SOL teve acesso, o juiz Francisco Matos afirma que «subsistem suficientes indícios de que os verdadeiros motivos da cessação da comissão de serviço foram de natureza política». Mas a sentença vai mais longe e dá como provado que a escolha de Conceição Grilo – nomeada pelo Turismo de Portugal para substituir Teresa Samarra – foi «assente na circunstância de ser filiada e militante do Partido Socialista».

O tribunal considera provado que a substituição de Teresa Samarra por uma militante do PS «já era referida nos círculos políticos e na região de Portalegre, antes de ocorrer». E até antes de ser aberto o concurso público através do qual Conceição Grilo foi nomeada directora da Escola de Hotelaria e Turismo.

«Esta sentença é muito importante, porque não é ambígua», comenta Teresa Samarra que se diz «trucidada pela máquina socialista».

In SOL online

13 de Maio, 2011

por Margarida Davim | margarida.davim@sol.pt

Nota: É de admirar que a máquina xuxa ainda não tenha chegado ao Tribunal de Trabalho de Portalegre... Autêntica política social-fascista! E o Botas é que era fascista... Quem se mete com o PS... leva!

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José Manuel Coelho invade RTP

Protesto antes do debate eleitoral

O ex-candidato presidencial José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português, e representantes do PCTP/MRPP e Partido Nova Democracia invadiram esta sexta-feira as instalações da RTP, momentos antes do início do debate entre Jerónimo de Sousa e Paulo Portas.

Os representantes destes partidos estavam concentrados frente às instalações da televisão pública, em Lisboa, em protesto contra a ausência dos pequenos partidos nos debates que juntam os líderes dos cinco principais partidos com representação parlamentar.

José Manuel Coelho explicou à Lusa que os pequenos partidos querem "igualdade", com debates entre todos os partidos "e sem discriminação".

Os manifestantes estão a circular à volta dos edifícios, gritando "abaixo a censura".

A polícia já chegou ao local.

In Correio da Manhã online

06/05/2011

Nota: É esta a merda da "democracia"  que existe neste País? Os pequenos partidos, por serem pequenos, não têm direito à sua voz? Rua com esta canalha pseudo-democrata! Rua com estes pseudos-revolucionários! Rua com estes pseudos anti-fascistas de merda! PS, PPD/PSD, CDS, PCP, BE: RUA COM TODOS ELES! Em quase QUATRO DÉCADAS não fizeram a ponta de um corno pelo Povo e por Portugal! Escumalha de SOCIAIS-FASCISTAS! Coelho, vais ter o meu voto, pá!

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Queixa de Moura Guedes contra Sócrates: Supremo declara-se incompetente

Caso devolvido a Tribunal de Instrução Criminal

O Supremo Tribunal de Justiça declarou-se incompetente para instruir o processo por difamação da jornalista Manuela Moura Guedes contra José Sócrates, após uma entrevista do primeiro-ministro à RTP, devolvendo o caso ao Tribunal de Instrução Criminal.

Em decisão proferida a 29 de Abril último, a que a agência Lusa teve acesso, é declarada a "incompetência funcional do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para proceder à requerida instrução, sendo competente o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para onde será remetido o processo".

O imbróglio jurídico sobre qual seria o tribunal competente para apreciar a participação criminal de Manuela Moura Guedes contra José Sócrates começou depois de o juiz de instrução ter pedido o levantamento da imunidade parlamentar do primeiro-ministro, com o Parlamento a responder que não era competente para apreciar o pedido e o Ministério Público (MP) a decidir que tinha que ser o STJ a pronunciar-se, porque se tratava do primeiro-ministro.

Posteriormente, o MP junto do STJ decidiu arquivar o processo, tendo Manuela Moura Guedes contestado o arquivamento, tendo agora um juiz daquele tribunal superior dado razão à jornalista, dizendo que o processo deve regressar à primeira instância.

Na decisão agora tomada pelo STJ é dito que "no caso em apreciação não há qualquer conexão, qualquer nexo funcional entre a alegada conduta lesiva da honra e consideração pessoal e/ou da assistente (Manuela Moura Guedes) e as funções de primeiro-ministro".

Ou seja, a "entrevista televisiva dada pelo primeiro-ministro não se insere no exercício das funções políticas, legislativas ou administrativas, e aquele (José Sócrates) não estava no momento em funções governamentais".

Segundo o juíz, "deve o arguido (José Sócrates) responder, se for caso disso, por acto estranho ao exercício de funções, como qualquer cidadão nos tribunais comuns".

O juiz considera que o Supremo "não tem competência funcional para conhecer do imputado crime de difamação estranho ao exercício de funções de primeiro-ministro", declarando, assim, a incompetência do Supremo para proceder ao julgamento e à por ora requerida instrução, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Em entrevista ao canal 1 da RTP, no dia 21 de Abril de 2009, José Sócrates, referindo-se ao Jornal Nacional de Sexta da TVI, então editado e apresentado por Manuela Moura Guedes, afirmou: "Aquilo não é um Telejornal, é uma caça ao homem, é um Telejornal travestido, aquilo é um espaço noticioso que tem como único objectivo o ataque pessoal, feito de ódio e perseguição pessoal."

DECISÃO "REPÔS A JUSTIÇA"

A jornalista reagiu a esta notícia e considerou que a decisão do juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a acção por si movida contra José Sócrates veio "repor a justiça", porque o Ministério Público não podia ter arquivado a queixa.

Manuela Moura Guedes disse ainda, à agência Lusa, que "tinha esperança que se fizesse justiça".

"Eu sabia que havia uma irregularidade. Tinha feito uma queixa que não podia ter sido arquivada" pelo Ministério Público (MP) junto do STJ, disse a jornalista.

A antiga pivô da TVI disse ainda esperar que se faça justiça relativamente ao procurador-adjunto que, na fase inicial, decidiu avançar com o caso e que, segundo disse, foi sancionado disciplinarmente pelo Conselho Superior do Ministério Público.

In Correio da Manhã online

03/05/2011 | 17h13

Por: M.B. com Lusa

Nota: Se fosse ao contrário, «entrevista televisiva dada pelo primeiro-ministro não se insere no exercício das funções políticas, legislativas ou administrativas, e aquele (José Sócrates) não estava no momento em funções governamentais», já o Pinóquio tinha toda a capacidade para exercer o direito a uma queixa, mas como é protegido pelo regime, mais uma vez tentam safá-lo da embrulhada... Força, Manela, não desistas! Se não for a justiça humana a condenar este aldrabão, a Justiça Divina se encarregará disso!

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Ajudas de milhões ao desbarato

Subvenções

Associação Portuguesa de Bancos, Automóvel Clube de Portugal, Mota-Engil, Parkalgar e Colecção Berardo entre as entidades beneficiadas.

In Correio da Manhã online

02/05/2011

Gang invade rave e espalha terror

Almeirim

Vinte homens armados apontaram shotgun e pistola aos seguranças e funcionárias. Fugiram em quatro carros com o dinheiro da bilheteira.

In Correio da Manhã online

04/04/2011

[nota] - 20 homens armados não constituem um gang! 20 homens armados formam um pelotão militar! Isto é caso para as forças especiais do Exército intervirem! Mas... onde páram eles? Portugal já virou América Latina no seu pior...

120 nomeações em sete dias

Governo - Demissão não trava promoções

O Governo demitiu-se e está em gestão, mas isso não o tem impedido de continuar a fazer nomeações . Em apenas sete dias, o Executivo fez 120 nomeações – uma média de 17 por dia. O líder das nomeações é o Ministério da Administração Interna, com 40 casos. O Governo justifica que as nomeações estavam decididas antes da apresentação da demissão.

A denúncia foi feita pela JSD, que ontem lançou um blogue no qual promete fiscalizar a acção governamental em matéria de contratações, promoções e adjudicações directas até ao dia das eleições.

"Do ponto de vista legal, já levanta dúvidas, mas do ponto de vista moral é inaceitável, principalmente tendo em conta o estado em que o País se encontra", frisou Duarte Marques, presidente da JSD, em conversa com o CM.

De acordo com o comunicado no qual anuncia a criação do blogue de denúncia - ‘http://opovoequepaga.blogspot.com' -, a JSD refere que desde dia 23 de Março foram nomeadas 40 pessoas no Ministério da Administração Interna, 14 pessoas no Ministério da Agricultura, 13 pessoas no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e 8 pessoas no Ministério da Cultura.

Quanto à questão de as nomeações já estarem previstas, conforme justifica o Governo (ver caixa), Duarte Marques afirma que "o problema não são só essas, mas as que vão continuar a ser feitas". "Parece o casal que se vai divorciar e mesmo antes da decisão ser oficializada vai comprar casa e depois logo se verá o que acontece", sublinhou o líder da JSD.

NOVOS DIRECTORES NO IEFP

O Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nomeou três novos directores para os Centros de Emprego de Bragança, Chaves e Vila Real.

De acordo com despachos publicados em Diário da República, os nomeados já ocupavam os cargos em substituição dos antigos directores e foram a melhor opção apresentada em concursos públicos.

Os nomeados foram Fernando Calado, para Bragança - que figurou na lista do PS à autarquia da cidade nas últimas autárquicas -, Nuno Rodrigues, para Chaves, ex-vereador da Câmara, e Doroteia Abraão, para Vila Real.

O Governo garantiu ontem que, apesar de publicadas em Diário da República após o anúncio de demissão, todas as nomeações foram feitas antes dessa data com excepção de uma - a do coordenador nacional de saúde mental, Álvaro de Carvalho.

In Correio da Manhã online

04/04/2011

Por:Sandra Rodrigues dos Santos

[Nota]- Não será isto um caso de polícia? Como é que um governo em gestão, pode fazer um "serviço" destes? Ah! Eles podem fazer tudo, porque estão cobertos (e bem) pela justiça! Isto é simplesmente inacreditável e apenas confirma que esta canalha está-se pura e simplesmente borrifando para o País e para o Povo!
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Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril

Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil).

Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

In Diário de Notícias online

27/03/2011
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Vara recebe indemnização 'milionária' de 562 mil euros

Para sair do BCP

O antigo vice-presidente do BCP, Armando Vara, que saiu do banco no Verão de 2010 devido ao alegado envolvimento no processo ‘Face Oculta’, recebeu 562 mil euros de indemnização, a que se somam aos 260 mil euros de remuneração fixa.

Vara suspendeu as suas funções no maior banco privado português em Novembro de 2009, quando o seu nome foi ligado ao processo ‘Face Oculta’, que se prende com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com o negócio da sucata e que tem 36 arguidos.

Apesar de não ter exercido qualquer actividade no BCP desde o final de 2009, Vara recebeu um total de 822 mil euros do banco em 2010, um valor que supera, inclusive, os 647 mil euros auferidos pelo presidente Carlos Santos Ferreira.

No total, os nove administradores (oito, excluindo Vara) do BCP receberam 4,1 milhões de euros no ano passado, parte dos quais relativos à remuneração fixa no banco e, numa proporção muito menor, relativos à remuneração relacionada com empresas participadas.

No Relatório do Governo Societário de 2010 enviado esta sexta-feira pelo BCP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco explicou que o contrato de cessação do vínculo de Vara à instituição foi celebrado "exclusivamente no interesse da sociedade e protecção da imagem do banco".

E justificou que esta indemnização 'milionária' corresponde às remunerações fixas que seriam recebidas Vara até ao termo previsto para o exercício de funções para as quais foi eleito no início de 2008.

Vara é arguido no processo ‘Face Oculta’, sendo acusado de três crimes de tráfico de influências.

In Correio da Manhã online

25/03/2011

As escutas do ‘Face Oculta’

Estado das Coisas

Está na ordem jurídica e na ordem pública a discussão sobre o valor jurídico e público das escutas que foram efectuadas no chamado processo ‘Face Oculta’, que envolveram Armando Vara e o primeiro-ministro. Temos duas teses em confronto, que não se anulam uma à outra, embora alguém pretenda sustentar interpretação diferente com argumentos frágeis.

Vamos ao valor jurídico-processual das famosas escutas.

Noronha Nascimento diz que as ditas cujas não têm qualquer valor para o processo ‘Face Oculta’ e que por isso deviam ser imediatamente destruídas.

Carlos Alexandre entende que as escutas podem ter interesse e, antes de serem destruídas, deve notificar-se os arguidos para se pronunciarem sobre o despacho que ordenou a sua destruição, proferido por Noronha Nascimento.

Ambos tiveram intervenção neste processo, no que às escutas diz respeito, e agiram revestidos da mesma qualidade, ou seja, de juiz de instrução criminal. A legitimidade e a força jurídica dos dois equivalem-se neste processo.

Noronha Nascimento tem legitimidade para mandar destruir as escutas em que um dos escutados é o primeiro-ministro. Carlos Alexandre tem legitimidade para mandar notificar as partes do despacho de destruição para se pronunciarem. Mas já é duvidoso afirmar, como faz Noronha Nascimento, que as escutas não interessam para a investigação criminal deste processo. E por uma razão simples: o expediente a que teve acesso reporta-se só ao segmento das escutas, sendo uma infinita parcela deste monstro processual; nessas escutas podem existir pistas interessantes de investigação para os arguidos visados.

Vamos, agora, ao valor público das escutas.

Não ter interesse para o processo não é o mesmo que não ter interesse social, público e histórico.

A destruição hipoteca o conhecimento das novas gerações sobre o que se terá passado, seja para reprovar comportamentos seja para os libertar de infundadas acusações. Assim, se as escutas ficassem arquivadas e reservado o seu conhecimento durante vários anos, sempre era possível, um dia, saber-se o seu conteúdo.

Só no Estado Novo se mandava destruir documentos que podiam ter interesse público.

As escutas têm manifesto interesse público. Não se pode privar os portugueses desse conhecimento e não é por meros sentimentos mórbidos, que são, obviamente, desprezíveis. O lado privado de um primeiro-ministro é muito curto nestes domínios e ninguém se pode esconder por detrás das conversas telefónicas com um primeiro--ministro. Pelo menos é assim que deve ser nas democracias civilizadas.

Ter um lugar na história por impedir esse conhecimento do público, da comunicação social e dos investigadores não fica bem. Quem perde é a transparência e a democracia. A justiça não pode ter esse poder.

In Correio da Manhã online

Por: Rui Rangel, Juiz Desembargador