Passos chumba austeridade de Sócrates

PEC: PSD denuncia acordo com o Governo

Pedro Passos Coelho anunciou hoje, pelas 00h30, que o PSD "não aprovará", na Assembleia da República, um pacote de austeridade anunciado ontem pelo Governo com medidas muito duras para os portugueses, especialmente para os reformados. É a ruptura total, mas o líder do PSD afirmou que não irá apresentar uma moção de censura ao Governo, deixando a ‘bola’ do lado do Executivo.

"Não sei se vai resultar numa crise política", disse o líder do PSD, lamentando que o Governo não tenha cumprido o acordo estabelecido para o Orçamento do Estado de 2011.

Passos Coelho afirmou que a atitude do Governo revela "desleixo, desnorte, incapacidade e incompetência." A reacção do líder social-democrata surgiu 14 horas depois de o Governo ter anunciado o novo pacote. O plano, que foi elaborado em colaboração com o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), trará "mais sacrifícios para todos" e vai agravar a recessão económica em que Portugal se encontra mergulhado.

Os reformados e pensionistas são triplamente castigados com estas novas medidas. Em termos fiscais, a partir de 2012, a sua dedução específica de IRS passa dos actuais 6000 euros para os 4104 euros, igual à dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem. Só esta alteração vai penalizar fiscalmente milhares de reformados. Assim, segundo uma simulação realizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, um casal de reformados com pensões de 1500 euros cada, terá um aumento de IRS de 464 euros. São também congelados todos os aumentos de pensões, pelo menos até 2013, e é consagrada uma "contribuição especial", a ser descontada mensalmente, para as reformas acima de 1500 euros. Os cortes vão dos 3,5 até aos 10%, numa filosofia que Teixeira dos Santos comparou aos cortes nos salários dos funcionários públicos. "Esta contribuição deverá durar até ao fim do processo de consolidação orçamental", afirmou o ministro, recusando apontar uma data concreta.

As novas medidas foram aprovadas e elogiadas ontem à noite pelo BCE e pela CE.

CAVACO PERDE 1000 EUROS

Cavaco Silva vai perder cerca de mil euros por mês com a aplicação de uma taxa de contribuição especial às pensões de valor superior a 1500 euros. O Presidente da República, que na quarta-feira alertara o Governo de que "há limites para os sacrifícios", não foi informado previamente do novo pacote de austeridade anunciado pelo Executivo de José Sócrates.

Na sequência da proibição da acumulação de pensões e salários na Administração Pública, determinada no Orçamento do Estado de 2011, o Presidente da República optou por receber as reformas de professor catedrático e do Banco de Portugal, no montante total de quase 10 mil euros, e prescindiu do vencimento do cargo. Como o valor total das duas pensões acumuladas ascende a quase 10 mil euros por mês, Cavaco Silva será abrangido por um corte de 10%, previsto para as reformas superiores a 4200 euros por mês.

Para já, o Presidente da República, segundo garantiu ontem fonte oficial do Palácio de Belém, "não foi previamente informado" sobre as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Executivo.

REACÇÃO NO FACEBOOK

Ontem à noite, por volta das 23h00, o Presidente colocou um novo texto na sua página do Facebook, alertando para a necessidade de justiça na distribuição dos sacrifícios e avaliação rigorosa das decisões. "Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras. O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido. Espero que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses", escreveu Cavaco Silva.

MAIS DE 1,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS SEM DEDUÇÕES FISCAIS

Cerca de 1,5 milhões de famílias vão perder as deduções à colecta de IRS no que se refere às despesas de Educação, Saúde e Habitação. Trata-se de uma medida prevista para 2012 (com efeitos em 2013) e que é o alargamento aos 3º, 4º, 5º e 6º escalões das limitações aprovadas em 2011 para os maiores rendimentos.

In Correio da Manhã online

12 Mar 2011

Por: José Rodrigues / Miguel Alexandre Ganhão

Oliveira e Costa faz preço de saldo a Cavaco

Caso BPN

José Oliveira Costa, fundador do BPN, comprou em Abril de 2001 acções da SLN a uma offshore do grupo por 2,10€ e revendeu a um particular por apenas 1€. O número de títulos transaccionados e o preço coincide com a compra conjunta de acções da casa-mãe do BPN que Cavaco Silva e a filha fizeram nesse mesmo ano.

Sem revelar nomes, a operação foi ontem relatada pelo inspector tributário Paulo Silva – testemunha no caso BPN que acompanhou a investigação – durante a descrição das várias transacções de acções feitas por Oliveira Costa e pelo grupo que liderava entre o final de 2000 e 2001.

Segundo o inspector, em Abril de 2001, o ex-banqueiro viu-se obrigado a comprar a uma offshore do grupo 1,7 milhões de acções da SLN por 2,20 euros – já que os títulos de que dispunha em carteira não estavam pagos e, como tal, não podiam ser transaccionados. Desses 1,7 milhões, Oliveira Costa vendeu 250 mil "a um particular" por 1€, o que lhe causou um prejuízo de 275 mil euros. Recorde-se que o número de acções é equivalente ao número de títulos comprados em conjunto pelo Presidente da República e pela filha nesse mesmo ano. Um mês depois, em Maio, o ex-secretário de Estado de Cavaco vendeu a outro particular um lote de um milhão de acções pelo preço de 2,11€.

Cavaco Silva é o único caso conhecido de accionistas que compraram títulos da SLN em 2001 ao preço de saldo oferecido ao próprio Oliveira Costa. Segundo noticiou o ‘Expresso’, esse valor cobrado ao actual Chefe de Estado motivou até algumas críticas de outros accionistas de relevo, que pagaram valores substancialmente superiores.

Um desses exemplos ocorreu no final de 2000, quando o grupo BPN/SLN fez um aumento de capital através de uma oferta particular de venda de acções próprias. Foram criados três grupos distintos de compradores: Oliveira Costa, a Nextpart, a SLN Valor e a SLNpart compraram títulos a 1€; os já accionistas tiveram direito a acções ao preço de 1,80€; e os novos accionistas foram obrigados a pagar 2,20€ por título. Neste último grupo estão nomes como Dias Loureiro, Abdool Vakil, Capinha Lopes e José Roquette.

FUTEBOLISTAS FORAM ALICIADOS

O inspector Paulo Silva revelou ontem que vários futebolistas foram aliciados a participar no 4º aumento de capital da SLN. E citou: Paulo Sousa, Sá Pinto e Rui Costa.

Segundo o inspector, os três surgem citados num e-mail como interessados na subscrição. Contudo, como teriam o dinheiro no estrangeiro, foram usadas offshores da SLN, com crédito a descoberto, para a operação. O negócio não se fez. 

In Correio da Manhã online

11/02/2011

Quando as acções foram vendidas por 2.60, o mercado dava 2.80 por elas, Marques Mendes veio dizer que Cavaco não foi beneficiado no negócio, mas não disse que Cavaco comprou por 1 euro quando o BPN as vendia por 1.80 euros! Honestos? Pois... Da Silva!

Durante a campanha Presidenciais 2011, o sr. Silva NUNCA quis esclarecer esta situação, já não falando na permuta da Quinta da Coelha - que não estava conforme o que ele afirmou, como posteriormente foi clarificado, existindo milhares de euros de diferença nesta permuta -, porque para Sua Excelência, têm que nascer duas vezes para serem mais honestos que ele! Viu-se a "honestidade" do sujeito...

O tal Silva que nunca esquece e raramente se engana... só quando lhe interessa e na defesa dos seus interesses. Só depois das eleições e depois de garantido o tacho presidencial, o sr. Silva botou faladura sobre estes assuntos, mas falando... para nada esclarecer...

Cada político, cada aldrabão!

têm que nascer duas vezes para serem mais honestos que eu...

Sisa paga sobre casa menor

Avaliação do Fisco à moradia na Praia da Coelha levou a que o então ex-primeiro-ministro, Cavaco Silva, pagasse 8133,44€

Cavaco Silva pagou uma Sisa de 8133€ da sua casa na aldeia da Coelha, mas as Finanças de Albufeira terão feito uma avaliação baseada na caderneta predial com dados de 1994 que não corresponderiam à moradia – ‘a Casa da Coelha’– que veio a ser construída.

Assim, o actual Presidente da República pagou imposto sobre uma área coberta de 252 metros quadrados, segundo ‘O Público’, mas a versão final, com junção de dois lotes, terá uma área coberta superior a 400 metros quadrados. As alterações dos lotes foram feitas em 1996. Cavaco fez a permuta da vivenda Mariani em Montechoro, no ano de 1998. Em Belém, ninguém esteve disponível para falar sobre o caso.