De Salazar a Sócrates

Estado das Coisas

Vivemos a mesma vida desde há mais de 100 anos. Nada mudou na nossa natureza, enquanto povo, e na nossa organização económica. A forma como pensamos o papel e o funcionamento do Estado, como concebemos o trabalho, os deveres e as obrigações e como nos organizamos social e economicamente diz muito do que somos e explica, em grande medida, o momento que estamos a viver.

Temos vivido com os mesmos vícios, os mesmos gastos, as mesmas despesas e as mesmas vaidades. Queremos viver e ser um País rico, quando somos pobres e quando mal produzimos o que comemos. Uma sociedade fraca e que reclama só direitos e regalias, com uma economia débil e que não produz, algum dia tinha que rebentar. Nunca tivemos um Estado forte, disciplinado e responsável. Nunca tivemos uma economia e uma organização social e política capaz e respeitada.

Enquanto houve o "pote de dinheiro", gastou-se, sem limites e sem regras. Nunca tivemos lideranças políticas que fossem competentes e um exemplo de virtudes, nem um povo trabalhador que olhasse mais para o colectivo do que para o individual. O hedonismo é a sua marca indelével. Nunca tivemos uma cultura e uma mentalidade que pusesse em primeiro lugar, o interesse nacional. Nunca tivemos estruturas sindicais que apelassem para os desígnios nacionais.

Como são possíveis, em plena crise e numa situação de pré-bancarrota, greves nos sectores dos transportes, com empresas públicas deste sector com milhares de euros de prejuízo ? Nunca nenhum gestor público foi responsabilizado por gestão ruinosa, apesar de ganharem fortunas por mês. Vejam o escândalo que se está a passar com o Metro do Porto. Se somos assim, o resultado só podia ser este. Somos uma sociedade com uma carga de interesses corporativos que ultrapassa o razoável, impeditiva, por vezes, do desenvolvimento.

Estado pobre e sem alicerces, com uma sociedade civil colonizada e socio-dependente e com líderes sem prestígio e sem qualidade só podia dar nisto. E, agora, começa a dança irresponsável de ninguém querer recorrer à ajuda financeira externa. Mais uma vez os interesses políticos e partidários a sobreporem-se ao interesse nacional. Nem para salvarem o País este senhores conseguem estar de acordo, apesar de terem consciência do mal que fizeram. De Cavaco a Sócrates, do PS ao PSD, ninguém escapa ao julgamento e a um veredicto de culpabilidade.

A saúde não funciona (ontem estive no Hospital de Santa Maria, com um irmão nas urgências, entrámos às 8h da noite e saímos às 3h da manhã). O ensino está no caos, perdeu qualidade, está sem orientação e à deriva. A justiça é injusta, morosa e desrespeitada. Já poucos acreditam na sua imparcialidade e isenção. A crise de confiança que existe entre nós e nas instituições é mais grave do que a falta de dinheiro. Dinheiro pede-se emprestado. A confiança ninguém empresta. Ou mudamos de vida ou morremos. Nem os quase 900 anos de história nos salvam. Tínhamos a obrigação de sermos melhores.

In Correio da Manhã online

07/04/2011

Por:Rui Rangel, Juiz Desembargador
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As escutas do ‘Face Oculta’

Estado das Coisas

Está na ordem jurídica e na ordem pública a discussão sobre o valor jurídico e público das escutas que foram efectuadas no chamado processo ‘Face Oculta’, que envolveram Armando Vara e o primeiro-ministro. Temos duas teses em confronto, que não se anulam uma à outra, embora alguém pretenda sustentar interpretação diferente com argumentos frágeis.

Vamos ao valor jurídico-processual das famosas escutas.

Noronha Nascimento diz que as ditas cujas não têm qualquer valor para o processo ‘Face Oculta’ e que por isso deviam ser imediatamente destruídas.

Carlos Alexandre entende que as escutas podem ter interesse e, antes de serem destruídas, deve notificar-se os arguidos para se pronunciarem sobre o despacho que ordenou a sua destruição, proferido por Noronha Nascimento.

Ambos tiveram intervenção neste processo, no que às escutas diz respeito, e agiram revestidos da mesma qualidade, ou seja, de juiz de instrução criminal. A legitimidade e a força jurídica dos dois equivalem-se neste processo.

Noronha Nascimento tem legitimidade para mandar destruir as escutas em que um dos escutados é o primeiro-ministro. Carlos Alexandre tem legitimidade para mandar notificar as partes do despacho de destruição para se pronunciarem. Mas já é duvidoso afirmar, como faz Noronha Nascimento, que as escutas não interessam para a investigação criminal deste processo. E por uma razão simples: o expediente a que teve acesso reporta-se só ao segmento das escutas, sendo uma infinita parcela deste monstro processual; nessas escutas podem existir pistas interessantes de investigação para os arguidos visados.

Vamos, agora, ao valor público das escutas.

Não ter interesse para o processo não é o mesmo que não ter interesse social, público e histórico.

A destruição hipoteca o conhecimento das novas gerações sobre o que se terá passado, seja para reprovar comportamentos seja para os libertar de infundadas acusações. Assim, se as escutas ficassem arquivadas e reservado o seu conhecimento durante vários anos, sempre era possível, um dia, saber-se o seu conteúdo.

Só no Estado Novo se mandava destruir documentos que podiam ter interesse público.

As escutas têm manifesto interesse público. Não se pode privar os portugueses desse conhecimento e não é por meros sentimentos mórbidos, que são, obviamente, desprezíveis. O lado privado de um primeiro-ministro é muito curto nestes domínios e ninguém se pode esconder por detrás das conversas telefónicas com um primeiro--ministro. Pelo menos é assim que deve ser nas democracias civilizadas.

Ter um lugar na história por impedir esse conhecimento do público, da comunicação social e dos investigadores não fica bem. Quem perde é a transparência e a democracia. A justiça não pode ter esse poder.

In Correio da Manhã online

Por: Rui Rangel, Juiz Desembargador

A solidão

Estado das Coisas

Como é que em pleno século XXI, num mundo cheio de conforto e de prazeres vários, se morre sem que ninguém dê por nada. Morrer já não é bom, quanto mais morrer sozinho e ficar ao abandono durante nove anos. Abandonado pela sociedade, pelos vizinhos e por familiares.

Que mal fez esta "vida", em vida, para morrer sem dignidade e isolada deste mundo cego, surdo e mudo. Por que razão uns têm direito a morrer com dignidade e em companhia e outros não. Que igualdade é esta entre gente que deveria ser considerada igual, na vida e na morte.

Num curto espaço de tempo, a sociedade foi confrontada com alguns casos chocantes da morte de idosos que viviam sozinhos e em que só após o decurso de um período de tempo, incompreensível e inaceitavelmente prolongado, tal acontecimento veio a ser conhecido. Até ao momento em que esta crónica está a ser escrita não vi qualquer entidade assumir nenhum tipo de responsabilidade, fosse ela de natureza política, jurídica, moral, ética ou até religiosa.

A sociedade actual, cada vez mais desumanizada, individualista e menos solidária, em que a instituição familiar, que deveria constituir a sua base fundamental de sustentação, vive uma crise sem precedentes, (o núcleo familiar é cada vez mais pequeno e com menos apoios intrafamiliares), deixou-se dominar pela ditadura da "casa própria", do "carro próprio", do telemóvel, da PS3, do Nintendo, etc.

Portugal é um país envelhecido, em que os idosos estão obrigados a sobreviver na dependência de pensões miseráveis, milhares deles passando fome, outros tantos carecendo de cuidados continuados, a que não conseguem aceder, para já não falar dos muitos que são vítimas de violência doméstica. Num quadro destes, não espanta que metade dos suicídios verificados no território nacional seja cometido por idosos. O Estado tem revelado uma total incapacidade, diremos até, incompetência, para lidar com esta problemática.

Todos os elementos da comunidade estão obrigados a assumir uma atitude responsável de denúncia, de solidariedade, de acompanhamento, na certeza de que a sociedade civil pode e deve ter um papel relevante para colmatar a assinalada incapacidade do poder público. Até porque, estando a ser governados numa perspectiva dominantemente quantitativa e quantificadora, tendo em conta que, segundo os números do INE, existem actualmente cerca de 321 000 idosos a viver sozinhos em Portugal, nos questionamos quantos casos terão ainda de ocorrer para que seja dada a devida atenção por quem de direito a este problema, de modo que sejam adoptadas medidas preventivas adequadas.

Uma nota positiva para a comunicação social por ter tido o mérito de sensibilizar a opinião pública para esta realidade. E para quando o agendamento, por parte do Parlamento, para debate de tão relevante matéria.

In Correio da Manhã online

Por:Rui Rangel, Juiz Desembargador

17/02/2011

Poeira de Democracia

Uma excelente crónica de opinião do Dr. Rui Rangel, Juiz Desembargador:

Estado das Coisas

Carlos Alexandre, juiz de instrução do chamado "processo dos submarinos", disse, no despacho que mandou para julgamento os arguidos, que "sabia o que arriscava por decidir nestes termos e que estava a ser alvo de ameaças graves e de escutas ilegais". Disse mais: "Nasci ignorado e quero morrer sério e honrado, pretendendo merecer o respeito dos meus concidadãos."

É bom lembrar que Carlos Alexandre é juiz em Portugal e que estes factos se passaram em Lisboa. Não é juiz na Venezuela, Colômbia ou Birmânia. Mas juro-vos que o seu relato fez-me pensar que se tinha transferido para um desses países, com uma história, também, de submarinos. Mas não, é o nosso juiz Carlos Alexandre, em carne e osso, aquele que quer morrer sério e honrado. Não sei se a poeira em que se transformou a nossa democracia o vai deixar morrer com esta consciência cívica e moral. Bem sei que o caso dos submarinos atinge gente importante da cena empresarial, políticos e membros de um governo que já se finou.

As escutas falam por si, daí ser difícil perceber como é que nem Carlos Alexandre, homem de têmpera rude, sério e honrado, conseguiu levar a julgamento governantes corruptos, que se passeiam nas televisões a pregar grandes orações. Então as luvas ou contrapartidas pagas pelo negócio dos submarinos só beneficiaram os empresários? Carlos Alexandre tem virtudes e defeitos. Estou à vontade para escrever isto porque já confirmei e revoguei despachos seus. Por incrível que pareça foi mais importante a entrevista de Carlos Silvino, sobre o caso Casa Pia, do que o que disse Carlos Alexandre, sobre matéria que nos leva a perguntar em que sociedade vivemos.

A comunicação social foi atrás de Carlos Silvino e deixou Carlos Alexandre a falar sozinho. A inversão de valores e a falta de consciência cívica é gritante: certamente, é mais importante um arguido dar o dito pelo não dito do que um juiz ser pressionado e ameaçado de morte para não levar a julgamento gente que corrompeu o Estado Constitucional. Por causa do assunto Carlos Silvino fui convidado por todos os órgãos de comunicação social para falar: recusei. Para comentar o que disse Carlos Alexandre nem um convite. Como é possível tamanho silêncio sobre o que disse este juiz sério e honrado? O silêncio dos media e políticos dói e magoa gente de corpo inteiro e de coluna vertebral. É um silêncio de partilha de responsabilidades e cumplicidades. Se não tivesse cumprido a sua função, se não levasse a julgamento os implicados no caso dos submarinos, que, por pouco, afundavam financeiramente o País, tínhamos notícia. A ditadura prendia, matava e mandava matar.

A democracia, refém de gente sem qualidade, ameaça, aterroriza com um cálice de cicuta e mata silenciosamente. É preferível a morte, que morrer aos poucos sem dignidade e honra. Carlos Alexandre, não o super-juiz mas o homem simples e corajoso, fez a sua opção: antes morrer de pé, com seriedade e honra, que morrer aos poucos e curvado aos interesses de gente que, semeando o medo lhe quis corromper a dignidade. Alguma vez nas honrarias do Estado, na distribuição de medalhas, um juiz foi reconhecido por cumprir bem a sua função?

Publicada no Correio da Manhã online

Em, 27/01/2011